Motivo = dedicação a outros projetos.

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Este foi o quantitativo das ações de fiscalização feitas durante a Operação Poseidon, desencadeada em nível nacional no início do mês de dezembro. Estes números estão diariamente mudando e as ações de fiscalização na Paraíba contribuíram com cerca de 500 kg de lagostas apreendidas para estes números.

Para proteger o período de reprodução da lagosta, a desde o dia 1º de dezembro de 2009 e até o dia 31 de maio de 2010, as equipes de fiscalização do Ibama estarão atuando em todo o litoral brasileiro para garantir o cumprimento do Defeso da Lagosta.

A Instrução Normativa do Ibama nº 206/08 proíbe, neste período, nas águas sob jurisdição brasileira, o exercício da pesca das lagostas Vermellha (Panurilus argus) e Verde (P. Laevicauda). Determina ainda que o desembarque das referidas espécies somente será tolerado até o dia 30 de novembro de cada ano, data em que as embarcações deverão retornar da faina pesqueira com todos os covos conduzidos em sua última saída. É dado ainda o prazo de três dias após essa data para que o produto da última pesca da lagosta seja encaminhado até os frigoríficos e empresas processadoras legalmente constituídas.

As pessoas físicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de lagostas (bares e restaurantes) deverão fornecer à Superintendência Estadual do Ibama mais próxima e até o dia 07 de dezembro, a relação detalhada do estoque de lagostas existente no dia 03 de dezembro e indicando os locais de armazenamento.

Durante todo o Período do Defeso da Lagosta, as equipes de fiscalização do Ibama estarão no mar e nos pontos de desembarque de pescado, verificando o cumprimento dessas determinações. Também as empresas que comercializam pescado, os bares e restaurantes serão fiscalizados, caso as declarações fornecidas não estiverem de acordo com os estoques de lagostas, existentes no local, os proprietários receberão as multas e sanções previstas na Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente.

Fonte: IBAMA

Segundo foi apurado em inquérito civil aberto pela promotora de Justiça Debora Moretti, do Gaema, Siffert estabeleceu-se no Litoral Sul de São Paulo na década de 80 e em 1984 obteve licença da SUDEPE, sucedida pelo IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para a criação de animais aquáticos vivos das espécies camarão branco (Liropenaeus schimiti) e camarão rosa (Penaeus paulensis), ambas da fauna nativa local.

Contrariando a licença, que inclusive já expirou, Josef Siffert passou a utilizar a ilha do Aceiro Grande para a criação comercial de camarão da espécie Litopenaeus vannamei, originária do oceano pacífico, mais precisamente da costa sulamericana, do Peru ao México, e, portanto, exótica no ecossistema da ilha. A criação é feita mesmo sem que Siffert tenha obtido qualquer autorização ou licença dos órgãos ambientais competentes. Faz isso em 10 tanques escavados, dois tanques de alvenaria e um canal principal de abastecimento. Parte do camarão produzido é vendido para ser usado como isca-viva na prática pesqueira desportiva na Ilha do Aceiro Grande.

Mas, de acordo com o que escreveu a promotora na ação, a inserção de espécimes exóticas em um meio ambiente natural é extremamente complexa e pode causar sérios desequilíbrios ambientais muitas vezes irrecuperáveis, segundo apontou laudo técnico. Informações do IBAMA também dão conta de que na criação do camarão os escapes são inevitáveis, “constituindo poluição biológica potencialmente irreversível”. Além disso, destacou a promotora, há risco de contaminação das águas pelos efluentes dos tanques, que podem conter hormônios, compostos químicos, resíduos alimentares e fertilizantes.

“Sem prévia realização de licenciamento ambiental, a atividade produtiva é exercida sem qualquer controle pelos órgãos ambientais competentes, de forma que inexiste constante vigilância sobre a origem dos animais, as técnicas, instrumentos e eventuais produtos químicos utilizados na reprodução e engorda dos animais; o isolamento da área com relação ao meio natural; ou a destinação final dos animais da espécie exótica”, destaca a promotora. Ela lembra, ainda, que a área em que é desenvolvida a atividade de criação de espécime exótica é ambientalmente protegida, pois está integralmente contida na zona de vida silvestre da área de proteção ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe, e que o local possui relevância ambiental ímpar por compor o complexo estuarino lagunar de Iguape-Cananéia e Ilha Comprida um dos maiores berçários naturais do oceano Atlântico, “de forma que o rompimento de seu frágil equilíbrio pode trazer danos a diversas espécies que ocupam o oceano”. Para a promotora, existe risco concreto de que as espécies nativas sejam atingidas por doenças portadas pelos camarões da espécie exótica.

A ação também ressalta que desequilíbrios ambientais na região ainda poderão causar sérias repercussões negativas no exercício da pesca profissional, atividade extremamente relevante para a economia local e que engloba cerca de 3 mil pescadores.

Com base no pedido do Ministério Público, a juíza de Cananéia, Bárbara Donadio Antunes Chinen, concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou que Josef Siffert se abstenha de criar essa espécie de camarão sem a prévia autorização dos órgãos ambientais, sobe pena de multa de R$ 5 mil por ato de descumprimento. Expediu, ainda, mandado para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) providencie a busca e apreensão dos animais e dê-lhes destinação adequada.

Fonte = Guia da pesca / MPSP

Todos os setores da prefeitura estão empenhados na produção do evento. A coordenação da festa já adiantou que durante todos os dias haverá mais de 15 tendas de alimentação, um palco central para os principais shows musicais e apresentações, uma tenda musical que funcionará durante todas as noites e um parque de diversões. Para fechar os festejos, no dia 15, haverá um show pirotécnico.

A comissão da festa também já adiantou os principais shows musicais. No dia 12 se apresenta a Banda Show Vessoni, no dia 13 o grupo Katinguelê, no dia 14 a Ala Show da Escola de Samba Camisa Verde e Branco, no dia 15 a dupla Evandro e Eduardo abre o show especial de Mauricio Manieri e no dia 16 o grupo Atitude 4.

Programação religiosa:

12 Quarta-feira
06:00 Alvorada
19:30 Missa Comemorativa do Aniversário de Cananéia;
1° Tríduo Em Louvor Á Nossa Senhora Dos Navegantes Missa Matriz;
Coroação de Nossa Senhora.

Dia 13 Quinta – Feira
19:30 2° Tríduo Em Louvor Á Nossa Senhora Dos Navegantes

Dia 14 Sexta – Feira
19:30 3° Tríduo Em Louvor Á Nossa Senhora Dos Navegantes

Dia 15 Sábado
10:00 Missa Solene Em Louvor A Nossa Senhora Dos Navegantes por Intenção dos Pescadores
Após a Missa Concurso De Barcos Melhor Enfeitados
16:00 PROCISSÃO PELAS RUAS E PELO MAR COM A IMAGEM DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
Após Procissão Bênção Solene

Fonte: Bárbara de Aquino – Assessoria de Imprensa

O objetivo da iniciativa é oferece aos contribuintes diferentes possibilidades de parcelamento e abatimentos vantajosos nas multas e juros sobre os tributos municipais vencidos e não pagos, inscritos na Divida Ativa ou em fase de cobrança judicial. No pagamento à vista, haverá redução de 100% dos juros e multas. Dependendo da forma de parcelamento, os descontos variam de 90% a 20%.

Para receber mais informações e negociar os impostos atrasados é necessário entrar em contato com o setor de Dívida Ativa da prefeitura, pessoalmente, ou através do telefone (13) 3851-5100.

Fonte: Bárbara de Aquino – Assessoria de Imprensa

Emerson é sócio do escritório Pugliese e Gomes Advocacia, tendo atuado junto à instituições do terceiro setor, Como representante jurídico da entidade, o palestrante abordará temas como Seguro Defeso, Ministério da Pesca e a autonomia da Colônias de Pescadores . “A idéia é propor um bate-papo com os pescadores, que não sabem como fazer valer seus direitos.”

O presidente da Colônia de Pescadores Z9 Apolinário de Araújo, destaca que a recente implantação do Ministério da Pesca deve ser um assunto levantado pelos profissionais e discutido. “A burocracia que sentimos no Ministério do Trabalho em relação à previdência, por exemplo, é uma dificuldade que não queremos sentir no novo Ministério”, explica.

O quê: palestra “Exercício da Cidadania”

Quando: 25/07 às 19h

Onde: rua Silvino Araújo, nº 85, Centro, em Cananéia (SP) – sede da Colônia de Pescadores Z9 Apolinário de Araújo.

Quanto: gratuito

Amanda Alves-Jornalista
Apoio Comunicação + Marketing
www.apoiocomunicacao.com.br

Os cargos são para professor de educação física, costureira, monitores de corte e costura, crochê, bordado, pintura em tecido, pintura em tela, silkscreen e musica (banda). Os vencimentos variam entre R$ 465 e R$ 1.090, com carga horária entre 20 e 40 horas semanais.

Inscrição

Para fazer a inscrição, é necessário que o candidato esteja munido de documentos para o preenchimento completo da Ficha de Inscrição, nos próximos dias 23 a 26 de março, no horário das 08h às 11h30 e das 13h às 17h00, na Rua Juvenal da Silva Fraga, nº420, bairro Rocio, em Cananéia.

A taxa de inscrição varia entre R$ 15 para alfabetizados, R$ 35 para os de nível fundamental completo e R$ 50 para o de nível superior.

Prova

Os candidatos serão avaliados através de prova objetiva ? versando sobre português, matemática e conhecimentos específicos. Haverá também prova prática para todos os cargos. A data da prova objetiva foi definida para o dia 05 de Abril. O candidato poderá retirar o Edital Regulador do Concurso Público no endereço eletrônico www.apiceconcursos.com.br ou www.cananeia.sp.gov.br.

A educação indígena de Cananéia inicia as aulas este ano com um cronograma bem diferente. De março a agosto deste ano, elas serão preparadas para a I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, a realizar-se em setembro, em Brasília.

Esse processo preparatório para a conferência acontece diretamente nas escolas indígenas, explica a diretora de educação e vice-prefeita Maria Rita Basso; “nesse primeiro momento vamos iniciar visitas e debates nas comunidades educativas indígenas de Cananéia, e finalizar com um documento-final que será encaminhado para a Conferência Regional, no dia 27 deste mês”.

“Esse tipo de iniciativa é de extrema importância para a comunidade indígena da cidade, onde poderemos discutir, refletir e buscar soluções para a educação. Além disso vamos buscar a participação de todos que trabalham para a construção de uma educação indígena de qualidade na comunidade, para discutirmos os problemas vividos e o que deve melhorar”, comentou Maria Rita. Em Cananéia essa primeira etapa nas comunidades indígenas começa na próxima semana, com a Ilha do Cardoso e bairro Rio Branco, com a participação de um professor-mobilizador de cada comunidade, a supervisora de ensino Adenilda Pereira Moreira Suyama, o Padre Víctor Hernández e a diretora de educação Maria Rita. No dia 24 deste mês, ambas as comunidades indígenas estarão reunidas na Casa Paroquial da cidade para o último encontro antes do Regional. Todos os interessados na questão da educação indígena de Cananéia podem comparecer.

A cidade participa da Conferência Regional de Educação Escolar Indígena da Região Sul, entre os dias 27 de Março e primeiro de Abril. A dinâmica se inicia com a discussão dos participantes – indígenas e não indígenas – sobre as prioridades discutidas anteriormente dentro de cada comunidade. Em seguida, cinco mesas-redondas que orientam os debates: educação e territorialidade; políticas pedagógicas da escola; ciência pedagógica e a pedagogia indígena; gestão e financiamento da educação; participação e controle social; diretrizes para a educação escolar indígena.

O terceiro e último momento será a Conferência Nacional, em Brasília, onde participarão 600 delegados eleitos na Conferência Regional, que vão expor o que foi discutido nas duas etapas anteriores, escolhendo coletivamente as prioridades para a melhoria da educação indígena. O produto final da I Conferência Nacional será um documento, contento deliberações para as políticas públicas de educação escolar indígena consensuadas pelos delegados na etapa nacional, que será distribuído para as escolas, Secretarias de Educação de Estados e Municípios, Universidades, Organizações Indígenas, FUNAI, CNPI, e entre outros parceiros da Conferência Nacional.

Fonte: Bárbara de Aquino – Assessoria de Imprensa

Para tratar essas questões, o MEC organiza para setembro de 2009 uma conferência nacional. Além de integrantes dos 225 povos do país, que têm vagas garantidas, o ministério quer reunir representantes de governos e de organizações da sociedade, cerca de 600 pessoas. Os encontros preparatórios começam em dezembro deste ano, com pais, alunos, professores e liderança indígenas, nas próprias escolas.

De acordo com o coordenador de Educação Indígena da Secretaria de Educação e Diversidade (Secad) do MEC, Gersem Baniwa, a conferência abordará principalmente a construção de um modelo educacional que contemple as tradições e o calendário indígena. “Não se trata de criar leis ou modelos administrativos, mas atender aos princípios de interculturalidadde que já estão previstos em lei.”

Para Baniwa, as escolas indígenas devem seguir um projeto pedagógico próprio, que integre a vida das comunidades, valores e conhecimentos tradicionais aos conhecimentos científicos. “A educação indígena não pode ser organizada por séries, disciplinas, carga horária e ano letivo. Esse modelo não diz respeito à realidade indígena”, afirmou ao lembrar os feriados nacionais em contraposição ao calendários de festas, rituais e pescarias.

O projeto pedagógico de uma escola indígena, destacou o coordenador, também deve privilegiar professores com conhecimentos específicos das etnias, como a língua, e que estejam preparados para lidar com toda a diversidade das comunidades, especificamente na educação. “Isso é uma coisa, séria e urgente. Os concursos públicos não atendem essa demanda”, acrescentou.

Os encontros preparatórios para a 1º Conferência Nacional de Educação Indígena começam em dezembro, com a mobilização das escolas. Depois haverá 18 encontros regionais, com representantes de governos e da sociedade, em geral. O primeiro reunirá cerca de 25 povos da região do Rio Negro, na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM).

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Matéria publicada em 11/2008